A Agenda Tributária organiza todos os prazos para entregas de declarações, emissão de demonstrativos e documentos, além do pagamento de taxas e tributos, emitidos pela Receita Federal, compromissos com o Estado e Município.
Todos os meses empresas e contribuintes precisam cumprir com essas diferentes obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.
Para auxiliar as empresas e contribuintes no comprimento dos prazos, mensalmente a Receita Federal disponibiliza a Agenda Tributária, reunindo todas as demandas que devem ser entregues mensalmente com os referidos períodos de apuração e prazos.
Nela as empresas podem consultar, dentro de cada mês, os vencimentos, prazos para declarações, demonstrativos e documentos sem incidência de multa.
Frente a grande quantidade de exigências da Agenda Tributária no Brasil, as empresas devem ficar atentas a essas demandas, mantendo todos os documentos necessários, sejam físicos ou eletrônicos, em ordem, otimizando o tempo e agilizando esse processo.
Manter essas documentações em ordem está diretamente ligado ao Fisco. Dessa forma, uma gestão fiscal organizada é fundamental para sustentação do negócio, para a saúde financeira da empresa e manter a empresa em conformidade com a legislação.
Listamos abaixo os principais compromissos previstos na Agenda Tributária do Brasil que a empresa deve se atentar, de acordo com o setor de atuação:
- eSocial
- Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf)
- Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF)
- Escrituração Contábil Digital (ECD)
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- Envio do Bloco K
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
- DCTF
- EFD-Contribuições
O atraso ou não cumprimento dessas obrigações, podem acarretar em graves consequências pra a gestão, como:
- Inscrição da empresa na dívida ativa;
- Imposição de restrições judiciais e administrativas, como a proibição de aproveitar benefícios e participar de licitações;
- Multas;
- Responsabilidade por crimes tributários;
- Impedimento total do funcionamento do negócio.
Para não perder nenhum prazo
No site da Receita Federal você encontra todas as agendas tributárias do ano corrente, bem como as dos anos anteriores para consulta e download.
Como o ERP SIGER pode te ajudar
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