Política de Privacidade - CFTV
I) Introdução
A RECH SISTEMAS DE GESTÃO (RECH) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas que circulam em suas instalações. Por isso, adota medidas adequadas para assegurar a privacidade e a segurança das imagens e informações capturadas pelo sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV).
Esta Política de Privacidade para Monitoramento por CFTV visa informar como são tratados os dados pessoais capturados por câmeras de segurança instaladas nas dependências da empresa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
II) Abrangência
Esta política se aplica a todas as áreas internas e externas sob monitoramento por câmeras de segurança instaladas pela RECH, incluindo, mas não se limitando a: áreas comuns, entradas e saídas, estacionamentos e outros locais de acesso público e restrito.
As câmeras não são instaladas em áreas onde se espera privacidade absoluta, como banheiros e vestiários. O sistema grava imagens continuamente (ou sob ativação do sensor de presença) com registro de data e hora, operando 24h por dia, 7 dias por semana.
As câmeras são visíveis e há placas informativas nas entradas alertando sobre o monitoramento.
Adicionalmente, informamos que nas áreas externas poderá haver também a captação de som/áudio, exclusivamente por questões de segurança patrimonial.
III) Monitoramento da Frota de Veículos
Os veículos da frota da RECH também poderão ser equipados com câmeras, com a finalidade de colaborar em investigações de eventuais acidentes ou em defesa da empresa e dos condutores, quando houver alguma queixa.
As gravações serão utilizadas exclusivamente nesses contextos e estarão sujeitas às mesmas regras de segurança, confidencialidade e retenção previstas nesta política.
O monitoramento tem como finalidades:
Garantir a segurança de colaboradores, clientes, visitantes e prestadores de serviço.
Proteger o patrimônio da RECH e de terceiros.
Prevenir e investigar incidentes como furtos, roubos, vandalismo ou outras ocorrências que afetem a segurança física e patrimonial.
Apoiar investigações internas e atender a demandas de autoridades competentes.
O sistema não é utilizado para controle de presença ou vigilância de desempenho de colaboradores, sendo empregado apenas para segurança e investigações, podendo servir como meio de prova em processos legais quando houver suspeita de infração.
V) Base Legal para o Tratamento de Dados
O tratamento das imagens está fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II)
Proteção à vida ou à integridade física (Art. 7º, VII)
Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
VI) Retenção e Armazenamento das Imagens
As imagens são armazenadas em servidores próprios ou de terceiros contratados, com acesso controlado e monitoramento constante.
Os dados são mantidos pelo prazo máximo de 30 dias, salvo quando necessário atender solicitações de autoridades ou obrigações legais.
VII) Compartilhamento dos Dados Capturados
As imagens podem ser compartilhadas com:
Autoridades policiais, judiciais ou administrativas mediante solicitação formal.
Seguradoras, em caso de sinistros.
Prestadores de serviços de segurança, mediante acordo de confidencialidade.
Os dados não são vendidos, alugados ou usados para fins comerciais ou de marketing.
VIII) Segurança das Informações
A RECH adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
Controle de acesso físico e lógico.
Criptografia e sistemas de segurança para integridade e confidencialidade das imagens.
IX) Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a LGPD, os titulares têm direito a:
Confirmação e acesso aos dados tratados.
Correção de dados incompletos ou incorretos.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados indevidos.
Informações sobre compartilhamento de dados.
Revogação do consentimento, quando aplicável.
X) Exercício dos Direitos dos Titulares
Os titulares podem exercer seus direitos ou tirar dúvidas entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
Nome: Jandrey Brandão Schmidt
E-mail: dpo@hwbgroup.com.br
Endereço postal:
Rech Informática Ltda – A/C Encarregado de Proteção de Dados
Rua Tupanciretã, 460, Bairro Ideal, Novo Hamburgo/RS – CEP 93334-480
XI) Atualizações desta Política
A RECH pode alterar esta política a qualquer momento para manter conformidade legal, reforçar medidas de segurança ou ajustar processos internos.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
XII) Disposições Finais
Esta política entra em vigor na data de sua publicação e estará disponível na sede e no site oficial da RECH.
Novo Hamburgo, 03 de novembro de 2025.
