Conforme a legislação prevê “A partir de 1º de outubro de 2010, deverão ser indicados na NF-e o Código de Regime Tributário – CRT e, quando for o caso, o Código de Situação da Operação no Simples Nacional –CSOSN”.
A versão da NF-e 1.10 poderá ser utilizada até 31/12/2010 o qual não traz em sua estrutura espaço para informar o CRT e o CSOSN. A obrigatoriedade da versão 2.00 estava prevista para 01/10/2010, sendo prorrogada para 01/01/2011, conforme informação do Portal da NFe.
Diante do exposto, entendemos que os códigos CRT e CSOSN também serão obrigatórios a partir de 01/01/2011, ou seja, quando entrará em vigor a versão da NFe 2.00.
A versão 10.10 do SIGER está preparada para emitir as NFes na versão 2.00, a mesma está disponível para alguns clientes da Rech que se dispuseram a emitir as notas neste formato.
Atualmente, o estado do Rio Grande do Sul dispõe do serviço de recebimento das NFes na versão 2.00 somente para as empresas que utilizam NF-e no ambiente de homologação.
Em breve será disponibilizada a versão 10.10 para todos os clientes da Rech.
