Com o objetivo de atender à Portaria nº 768 do Ministério do Trabalho e Emprego, que entra em vigor no dia 01 de outubro de 2014, foi implementada no ERP SIGER®® a consulta ao requerimento do Seguro desemprego pelo número do PIS, para identificar se é necessário ou não informar o CAGED e gerar o arquivo diário na data da admissão.
Ao cadastrar o funcionário, será possível pesquisar no site do MTE, pelo número do PIS, se existe requerimento ou pagamento de seguro desemprego em andamento.
O acesso a esta pesquisa pode ser feito pelo módulo de Folha de Pagamento, menu 1-8-A, botão “Documentação”, ao lado do número do PIS no botão do MTE.
Para gerar o arquivo CAGED diário no ERP SIGER®® pode ser acessado o menu 4-6-G, onde foram criados os campos “Referente ao dia” e “Tipo”, para que sejam informados respectivamente a data da geração do arquivo e indicado se a mesma é diária ou mensal.
Ao avançar na geração do arquivo CAGED diário, o ERP SIGER®® permite que sejam indicados os funcionários cadastrados no dia e que devem ter o arquivo gerado.
Obs.: Só será gerado para o arquivo CAGED diário os funcionários que estiverem com a flag marcada.
Os funcionários que não foram gerados no CAGED diário, devem ser informados no CAGED mensal, que continuará sendo necessário gerar até o dia 7 de cada mês, quando houverem movimentações de admissão, demissão, transferências entre filiais e/ou entre empresas do mesmo grupo econômico.
Obs.: O ERP SIGER®® vai gerar de forma automática o CAGED mensal desconsiderando os funcionários que foram gerados no arquivo do CAGED diário.
No cadastro do funcionário menu 1-8-A, botão “Profissionais 1” foi criado o botão “CAGED”, onde o opção “CAGED diário informado” será automaticamente marcada quando houver a geração diária para este funcionário.
ATENÇÃO: As validações e envio do arquivo CAGED diário e mensal continuam da mesma forma, pelo CAGED Web ou pelo ACI Windows.
Esta implementação foi disponibilizada a partir da versão 13.30c do ERP SIGER®®, no dia 01 de setembro de 2014, às 09h.