Com a publicação do AJUSTE SINIEF 19, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012, as vendas interestaduais de produtos importados terão sua alíquota do ICMS reduzida para 4%, o SIGER® já está preparado para atender essa demanda, proporcionando agilidade e diferenciação competitiva aos seus clientes.
ENTENDA A MUDANÇA
A publicação do AJUSTE SINIEF 19, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2012, determina que as vendas interestaduais de produtos importados, que não tenham sido submetidos a processo de industrialização, ou ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento), terão a sua aliquota de ICMS reduzida para 4% (quatro por cento) a partir de 01/01/2013.
Para atender essa demanda foram criados novos códigos de origem das mercadorias, as quais deverão ser revisadas no cadastro de produtos e caso necessário deverão ser alteradas.
Para ter acesso à essa funcionalidade o SIGER® deve ser atualizado.
Fonte Ministério da Fazenda
