Os aspectos fiscais e tributários se não os mais importantes, são uns dos fundamentais para a gestão de qualquer negócio. Nesse artigo queremos apresentar as principais informações dentro do assunto para lhe auxiliar na gestão da sua empresa.
Gestão fiscal nada mais é que o gerenciamento das demandas necessárias para cumprir as obrigações tributárias da empresa.
Vamos detalhar como ela funciona e qual a importância para o seu negócio, além de abordar também as categorias de tributação, bem como é a gestão fiscal e tributária e como aplica-la.
O que é gestão fiscal e tributária?
Como já comentado, gestão tributária é a forma de gerenciamento das obrigações fiscais que você, como pessoa jurídica, precisa cumprir no recolhimento de tributos.
Ou seja, é o processo de emissão de documentos fiscais, declarações, escrituração e informações ao fisco e também o pagamento desses tributos.
Essas obrigações são divididas em dois grupos: principais e acessórias.
As principais são a apuração e pagamento de taxas e contribuições, os tributos. A empresa pode escolher a forma de tributação, entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.
Já as obrigações acessórias dizem respeito à emissão de notas fiscais ou documentos fiscais, escriturações e também declarações exigidas pelo Fisco (o Fisco é a autoridade responsável por controlar o pagamento de impostos, sejam federativos, estaduais ou municipais).
O correto planejamento da utilização dos benefícios dos créditos fiscais é crucial para a saúde financeira do negócio.
Um Software de Gestão é uma ferramenta indispensável para a correta gestão tributária de uma empresa, o ERP SIGER® disponibiliza o Módulo de Livros Fiscais e Contabilidade.
Por que a gestão tributária é importante?
Com uma boa gestão tributária é possível evitar:
- Recolhimentos indevidos
- Carga tributária maior que a exigida pelo Fisco
- Multas por atraso na entrega de declarações
- Atrasos na entrega de obrigações fiscais
- Auto de Infração e imposição de multa por irregularidades em operações tributárias (AIIM)
Você pode relacionar a carga tributária como um grande obstáculo no seu caminho como empresário. Você pode desviar dele ou se chocar.
Nosso a país possui uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo, o que consome uma parte significativa da receita. Fato que dificulta o desenvolvimento de muitas empresas, muitas sendo obrigadas e encerrar atividades.
Um dos primeiros passos é avaliar qual o melhor sistema tributário para a sua empresa. Os possíveis são Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional.
Conheça as diferenças:
Lucro Real
O Lucro Real é obrigatório para empresas que possuem um faturamento anual maior que R$ 78 milhões no período de apuração e também empresas do ramo financeiro. Todavia, a apuração de impostos dessa modalidade é calculada em cima do efetivo lucro da empresa com abatimento das despesas.
Nessa modalidade em via de regra o PIS e COFINS geram direito a credito e são apurados no regime denominado Não Cumulativo. Sua apuração é mensal.
| PIS | Alíquota de 1,65% |
| COFINS | Alíquota de 7,60% |
Já o os tributos sobre o Lucro são determinados com base na aplicação de percentuais da CSLL e do IRPJ sobre o lucro efetivo da empresa (Receitas – Despesas) e após ajustes de natureza fiscal ( como a adição de despesas não dedutíveis e exclusão de receitas não tributáveis) .
| CSLL | Alíquota de 9% | |
| IRPJ | Alíquota de 15% | Alíquota Adicional 10% sobre o que ultrapassar R$ 20.000,00 (na proporcionalidade mensal). Ou R$ 60.000,00 se trimestral. |
Sua apuração pode ser trimestral (de forma definitiva) ou mensal (através do cálculo por estimativa – similar ao lucro presumido), ou por balancete de Suspensão ou Redução).,
Lucro Presumido
Regime para empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por período de apuração, sendo opção para qualquer empresa que não se encaixe nas regras do Lucro Real.
Nesta modalidade os recolhimentos são definidos pela Receita Federal seguindo normas específicas baseadas na presunção dos lucros em cima de:
Nessa modalidade em via de regra o PIS e COFINS “não” geram direito a credito e são apurados no regime denominado Cumulativo. Apuração é Mensal
| PIS | Alíquota de 0,65% |
| COFINS | Alíquota de 3,00% |
Já o os tributos sobre o Lucro são determinados com base em uma presunção das receitas conforme tabela com as principais situações abaixo:
| Espécies de atividades | Percentuais | |
| IRPJ | CSLL | |
| Revenda a varejo de combustíveis e gás natural | 1,6% | 12% |
| Venda de mercadorias ou produtos – Transporte de cargas – Atividades imobiliárias – Serviços hospitalares – Atividade Rural – Industrialização com materiais fornecidos pelo encomendante – Outras atividades não especificadas (exceto prestação de serviços) | 8 % | 12% |
| Serviços de transporte (exceto o de cargas) – Serviços gerais com receita bruta até R$ 120.000/ano | 16% | 12% |
| Serviços profissionais (médicos, dentistas, advogados, contadores, auditores, engenheiros, consultores, economistas, etc.) – Intermediação de negócios – Administração, locação ou cessão de bens móveis/imóveis ou direitos – Serviços de construção civil, quando a prestadora não empregar materiais de sua propriedade nem se responsabilizar pela execução da obra (ADN Cosit 6/97). – Serviços em geral, para os quais não haja previsão de percentual específico | 32% | 32% |
Sua apuração é trimestral, e sob o resultado (lucro apurado por presunção) se aplicam:
| Alíquota de 9% | |
| Alíquota de 15% | Alíquota Adicional 10% sobre o que ultrapassar R$ 60.000,00 (no trimestre ou na sua proporção mensal caso não tenho um trimestre integral) |
Simples Nacional
Regime tributário criado em 2006 para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) com tratamento diferenciado. O limite e o sublimite mais comum é de R$ 4,8 milhões e R$ 3,6 milhões, mas é importante se atentar pois ele pode mudar de acordo com o Estado da Empresa.
Neste caso a tributação segue a atividade econômica da empresa com base nos anexos do Simples determinados através do CNAE da empresa. Todavia, são 6 anexos com alíquotas que vão de 4,5% a 16,93%.
Os principais impostos recolhidos pelas Pequenas e Médias empresas (PMEs) além do IRPJ E CSLL já citados acima são:
- PIS/PASEP: Programa de Integração Social relacionado à formação do Patrimônio do Servidor Público.
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social relacionado ao financiamento da Seguridade Social e também assistência social, de saúde e previdência.
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal relacionado também à Seguridade Social que é a contribuição ao INSS por parte da empresa.
- IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados, relacionado ao índice de produtos industrializados.
- ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços quando um serviço ou mercadoria é movimentado.
Para esse entendimento, de qual a melhor tributação a ser adotada pela sua empresa, é essencial ter a ajuda e conhecimento de um contador.
O que é fundamental para uma gestão tributária eficiente?
Contar com um profissional especializado ou com uma assessoria para realizar corretamente a gestão tributária da sua empresa é sempre a melhor opção.
Mas é importante também que você, como gestor, entenda como tudo funciona. A seguir listamos alguns passos para um bom gerenciamento tributário:
Processos
Organizar processos é fundamental em qualquer área, na tributária não seria diferente. Mas, para organizar esses processos é necessário conhecer as leis que regem a tributação no Brasil.
Além dos processos, é importante ter um planejamento e estratégias dentro dos processos legais, isso garante que as tomadas de decisões sejam as melhores para a empresa.
Planejamento
Aspectos tributários também devem ser contemplados no planejamento estratégico do negócio. Para isso, reúna informações sobre qual tributação melhor se encaixa no seu cenário. Isso possibilitará que os créditos e incentivos fiscais sejam usados da melhor forma.
Gestão dos impostos
Um bom gerenciamento de impostos garante que você não corra o risco de desestruturar a empresa financeiramente sobrecarregando ela de impostos desnecessários.
Por exemplo, empresas com tributações erradas, de acordo com o perfil econômico, geram resultados negativos e reduzem a lucratividade.
Prevenção de Riscos
Errar na gestão tributária pode ser fatal para a empresa. Se prevenir desse risco é muito importante.
Porém, pagar menos impostos não significa o melhor caminho, a orientação deve ser de acordo com o perfil econômico. Aqui entra a gestão fiscal e tributária.
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