Nova obrigação no e-Social S-2221: Exames Toxicológicos

Com a Nota Técnica S-1.2 nº 03/2024, surgiu a obrigatoriedade de enviar o evento S-2221 ao e-Social para as empresas que empregam motoristas profissionais. A partir de 1º de agosto de 2024, essas empresas devem enviar as informações dos exames toxicológicos realizados. Este artigo esclarece o que é o S-2221, quem deve enviá-lo, os prazos estabelecidos e como o sistema SIGER® pode facilitar esse processo.

O que é o S-2221?

O evento S-2221 faz parte do e-Social, um sistema do governo brasileiro que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelas empresas. Especificamente, o S-2221 trata da comunicação dos resultados dos exames toxicológicos realizados por motoristas profissionais. Esses exames são obrigatórios e visam garantir a segurança no trânsito e promover um ambiente de trabalho mais seguro.

Quem deve enviar o S-2221?

Todas as empresas que empregam motoristas profissionais, como transportadoras rodoviárias de cargas e passageiros, estão obrigadas a enviar o S-2221. Isso inclui qualquer empresa que tenha motoristas em seu quadro de funcionários que precisam realizar exames toxicológicos conforme a legislação vigente.

Prazos de Envio

Os prazos para o envio do S-2221 são específicos:

  • Exames Realizados a partir de 1º de Agosto de 2024: As informações devem ser enviadas até o dia 15 do mês subsequente à realização do exame toxicológico.

Cumprir esses prazos é crucial para evitar multas e sanções administrativas que podem impactar significativamente as operações da empresa.

A geração do S-2221 é feita pelo MENU 2.F-E pelo módulo Folha de Pagamento

Para gerar o S-2221, siga estes passos no sistema SIGER®:

  1. Acesse o MENU 2.F-E pelo módulo Folha de Pagamento.
  2. Clique no botão [Incluir].
  3. Informe o funcionário, a data da realização do exame e o laboratório do exame. Se o CNPJ do laboratório não estiver incluído, você pode adicioná-lo na mesma janela usando o botão F8 e, em seguida, F5 para cadastrar.
  4. Informe o código do exame (composto por 11 caracteres, sendo os dois primeiros letras). Certifique-se de inserir o código corretamente, por exemplo: AB123456789.
  5. Informe o profissional de saúde. Se o profissional não estiver cadastrado, você pode incluí-lo na mesma janela usando o botão F8 e, depois, F5 para cadastrar.

Após salvar, o sistema gerará uma tarefa para o envio ao e-Social S-2221.

Manter as informações atualizadas e cumprir os prazos de envio do S-2221 é essencial para evitar multas e garantir a conformidade com as exigências do e-Social. Utilize este manual como referência para assegurar que todos os passos sejam seguidos corretamente.

Para dúvidas adicionais ou suporte técnico, entre em contato com a equipe de suporte do sistema SIGER®.