A NR7 estabelece a obrigatoriedade das empresas elaborarem e implementarem o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores. Esse programa deve incluir obrigatoriamente a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais. O Atestado de Saúde Ocupacional – ASO é emitido pelo médico responsável da empresa, comprovando a realização e resultado dos exames previsto no PCMSO elaborado na empresa. Esses registros, também são utilizados para verificar se o trabalho realizado na empresa tornou o funcionário inapto para exercer sua função.
Para suprir essa necessidade a Rech Informática implementou ao Módulo de Recursos Humanos através do adicional de Saúde Ocupacional o recurso de Manutenção de ASO, com base nos campos do evento 2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador do eSocial.
Um dos destaques é a funcionalidade de Exames a Realizar, que exibe um grid com todos os exames vinculados ao funcionário, exibindo a data de última realização do exame, data do próximo exame, e situação. O usuário então pode marcar os exames que deseja incluir no ASO.
Além disso, foram adaptadas todas as rotinas de cálculo de próximo exame a realizar e exames realizados para considerar tantos os exames lançados no histórico de exame quanto os exames incluídos através do ASO.
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