A reforma tributária vem ganhando cada vez mais espaço nas discussões de empresários, contadores e profissionais da área fiscal. Entre os pontos mais relevantes, um deles já tem data marcada para mexer com a rotina das empresas: as mudanças na Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e em outros documentos fiscais digitais.
Da escrituração manual à apuração assistida
Atualmente, a empresa emite a nota fiscal, informa os tributos (ICMS, PIS, Cofins, IPI etc.) e depois transmite declarações para Receita Federal, estados e municípios. Esse processo exige cruzamento de dados, escrituração e apuração manual ou via sistemas.
Com a reforma, esse modelo muda radicalmente. Entrará em vigor a chamada “apuração assistida”:
• O governo coletará diretamente os dados das notas fiscais;
• A partir dessas informações, gerará uma espécie de declaração pré-preenchida, semelhante ao que já acontece no Imposto de Renda da pessoa física;
• Os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) serão calculados automaticamente a partir da NFe.
Ou seja, a nota fiscal passa a ser protagonista: se ela for emitida de forma incorreta, a apuração também sairá incorreta.
Novos campos e tabelas obrigatórias
A partir de janeiro de 2026, as notas fiscais precisarão conter novos campos, como:
• Alíquota do IBS estadual e municipal;
• Alíquota da CBS;
• CST – Código de situação tributária
• cClassTrib – Código de classificação tributária
• cCredPres – Código de classificação do crédito presumido
• IS – Imposto seletivo (não há tabela de CST definida)
• Além disso, foram criadas tabelas padronizadas que orientam o preenchimento correto. Essas tabelas já estão disponíveis no Portal da Nota Fiscal Eletrônica e devem ser estudadas pelas empresas e contadores.
Cronograma de implantação
| 2025 | Lei Complementar 214/2025 publicada; notas técnicas começam a detalhar os layouts da NFe. |
| Novembro/2025 | Ambiente de produção começa a aceitar os novos campos. |
| Janeiro/2026 | Obrigatoriedade para empresas do regime normal; sem o preenchimento, a nota não será transmitida. |
| 2026 | Período de testes com alíquotas simbólicas (0,1% para IBS e 0,9% para CBS). |
| 2027 em diante | Início da transição, extinção gradual de PIS/Cofins e posterior substituição do ICMS/ISS. |
| 2033 | IBS e CBS totalmente implantados, extinguindo os tributos atuais. |
Quem precisa se preocupar agora?
Empresas do regime normal de tributação: deverão adequar seus sistemas para a emissão correta de notas em 2026.
Contadores e equipes fiscais: terão que validar as informações em tempo real, já que erros poderão gerar apurações incorretas.
Sistemas de gestão (ERP): precisarão ser atualizados para contemplar novos campos, códigos e regras de validação.
Fiscalização: também está em fase de adaptação, testando como funcionará o cruzamento de informações.
Importante: empresas do Simples Nacional e MEIs estarão dispensadas do preenchimento dos novos campos de IBS/CBS no ano de 2026.
Novas funcionalidades: notas de crédito e débito
Outra novidade são as novas finalidades da NFe:
• Nota de débito: usada para aumentar o imposto devido (ex.: cobrança de multa e juros por atraso).
• Nota de crédito: usada para gerar crédito tributário (ex.: devolução de mercadorias, benefícios específicos).
Essas notas complementam a apuração, trazendo mais precisão e transparência.
A reforma tributária trará uma mudança cultural para empresas e profissionais da área fiscal:
• O foco sai da apuração manual e passa para a emissão correta do documento fiscal;
• A nota fiscal deixa de ser apenas um registro comercial e passa a ser o ponto central de apuração de impostos;
• Sistemas, processos internos e equipes precisam se preparar já em 2025 para evitar erros e penalidades.
A contabilidade deixa de ser apenas reativa e passa a atuar de forma preventiva e estratégica, garantindo que as notas fiscais reflitam corretamente as operações.
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FONTES: CONTABILIDADE FACILITADA. Reforma tributária: o que muda na emissão da nova NF-e e nos campos obrigatórios. YouTube, 29 ago. 2024. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4Lq3PMWRAjI | Acesso em: 9 out. 2025.
