Comunicamos aos clientes que utilizam o Módulo de Contabilidade, que foi implementado no SIGER® a geração do FCONT na versão 4.0, com o novo plano de contas referencial conforme ADE COFIS 31 – 08/09/2011.
Essa adequação foi disponibilizada no SIGER® no dia 31 de Outubro de 2011 às 16:00, portanto os usuários devem atualizar o sistema para receber essa nova versão após essa data/hora, caso ainda não tenham atualizado.
Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.
Portanto, as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, e pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, que modifiquem o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na escrituração contábil, para apuração do lucro líquido do exercício definido no art. 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, não terão efeitos para fins de apuração do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica sujeita ao RTT, devendo ser considerados, para fins tributários, os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.
É um sistema desenvolvido pela Receita Federal do Brasil onde são evidenciadas as diferenças entre a escrituração apurada de acordo com as novas regras contábeis (a partir de 1 de janeiro de 2008) e a regras para fins fiscais, que consideram a legislação até 31 de dezembro de 2007.
Basicamente, no Fcont deverão ser informados os expurgos e as inclusões que devem ser realizados na escrituração societária para que retornemos às regras de escrituração válidas em 31 de dezembro de 2007 (escrituração fiscal).
Esclarecimentos a respeito podem ser obtidos acessando diretamente o site da Receita Federal: Projetos >>FCONT
Para geração do arquivo no SIGER®, deverá ser acessada a opção 5.1-S, selecionando no campo “Tipo de arquivo” a opção 3 – FCONT – Versão 4.0.
Observação: na opção de menu mencionada acima, também é possível selecionar para gerar o arquivo na versão 3.5 (5.1-S – selecionar 2 – FCONT Versão 3.5).
